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SECEX inicia revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de seringas descartáveis da China e às importações de tubos de borracha elastomérica da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália Autora: Caroline Dias


A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou essa semana duas novas investigações relacionadas ao comércio internacional de bens.


A Circular SECEX nº 39 iniciou, em 22 de junho de 2020, revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China. A peticionária é a empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.


Para os propósitos de início da investigação, a SDCOM construiu o valor normal para China baseado em informações sobre a produção no próprio país totalizando um valor normal CIF internado de 44.821,86 R$/t. A diferença absoluta e relativa entre o valor normal apurado e o preço médio da indústria doméstica não foram disponibilizados. Porém, foi considerado que a diferença entre o valor normal e o preço da indústria doméstica indicam que os produtores/exportadores, para entrada no mercado brasileiro, teriam que praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.


Os direitos aplicados estão parcialmente suspensos, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, para às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas. A suspensão foi aplicada no intuito de facilitar o combate à pandemia do Covid-19.


O prazo para resposta aos questionários do importador, produtor e exportador identificados sem prorrogação se encerra em 27 de julho de 2020. Pode ser solicitada prorrogação, por até 30 dias adicionais. Outras partes interessadas devem se habilitar para participação até o dia 12 de junho de 2020.


Confira a Portaria SECEX nº 39/2020, publicada no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-39-de-19-de-junho-de-2020-262754328.


Também foi publicada a Circular SECEX nº 40, que inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. A peticionária é a empresa Armacell do Brasil Ltda.


Para os propósitos de início da investigação, para todas as origens, foi considerado que a diferença entre o valor normal de cada um dos países, na condição CIF internado, e o preço da indústria doméstica, na condição ex fabrica, indicam que os produtores/exportadores, para entrada no mercado brasileiro, teriam que praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping. As diferenças absolutas e relativas entre os valores normais e o preço médio da indústria doméstica não foram disponibilizadas.


O prazo para resposta aos questionários do importador, produtor e exportador identificados sem prorrogação se encerra em 27 de julho de 2020. Pode ser solicitada prorrogação, por até 30 dias adicionais. Outras partes interessadas devem se habilitar para participação até o dia 12 de junho de 2020.


Confira a Portaria SECEX nº 20/2020, publicada hoje do Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-40-de-19-de-junho-de-2020-262754371.


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