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O enfretamento da crise do Covid-19 na Argentina. Author: Carla Amaral de Andrade Junqueira


A Argentina tem sido tomada como exemplo de sucesso no combate ao coronavírus por parte da mídia brasileira. Como brasileira residente em Buenos Aires, sou constantemente questionada sobre a legitimidade das informações divulgadas e o quanto as notícias se coadunam com a realidade do país.


Em 19 de março de 2020, o Presidente Alberto Fernández foi rápido e implacável ao determinar o chamado “lockdown” na Argentina, logo que os primeiros casos foram identificados. Quatro dias antes, no dia 15 de março, o governo havia anunciado a quarentena, fechamento das escolas e o distanciamento social, porém, ao verificar o descumprimento das medidas pela população, optou pelo regime mais rigoroso de distanciamento social obrigatório.


A partir dessa data, o país passou a ser governado por um Decreto. O Decreto de Necessidade e Urgência, o famoso “DNU”, emitido pelo Presidente Alberto sem passar pelo processo legislativo habitual, já que o Congresso Nacional estava e continua fechado, se tornou a lei maior da Argentina, passando por cima da Constituição Federal.


Durante os primeiros meses do “distanciamento social obrigatório”, a sociedade argentina cumpriu com responsabilidade o rigor do DNU acreditando na justificativa sanitária por detrás da medida. Ou seja, as pessoas abriram mão de vários dos seus direitos constitucionais fundamentais, tais como: liberdades individuais, direito à atividade econômica, direito de ir e vir, entre outros, para contribuir para um bem maior: a saúde pública.


No último mês, no entanto, após a terceira extensão da quarentena e o anúncio de algumas medidas de intervenção nas esferas privadas e individuais, como foi o caso da possível expropriação da empresa exportadora Vincentin, com base no conceito de “soberania alimentar”, a sociedade argentina começou a questionar a legitimidade dos objetivos do governo. A população não acredita poder atingir “soberania alimentar” por meio da intervenção e expropriação de uma empresa que fatura US$ 3 bilhões de dólares por ano, e exporta os seus produtos alimentícios para a China. Em outras palavras, o azeite produzido pela Vincentin nunca foi usado nas refeições dos argentinos.


Parte da população argumenta que o governo estaria se aproveitando da crise para justificar medidas de exceção não necessárias e governar sem o processo democrático da tripartição dos poderes. Com efeito, desde o início da quarentena, tanto o poder legislativo quanto o poder judiciário estão quase totalmente inativos. No se refere à situação sanitária, apesar de todo o rigor do Lockdown nos último 90 dias, os casos não param de aumentar e o governo anunciou que não haverá flexibilização das medidas e em algumas províncias cogita-se inclusive aumentar as restrições.


Outro ponto de atenção diz respeito às favelas. Assim como no Brasil, aqui na Argentina não há controle efetivo da quarentena nas chamadas “villas”. Ali a polícia não entra para controlar, o que faz com que o número de casos aumente muito. Uma recente e polêmica decisão do governador da Província de Buenos Aires, Axel Kiciloff causou revolta na população. Kiciloff anunciou o “isolamento” dos bairros vulneráveis que registrem casos de coronavírus. Ou seja, ninguém entra e ninguém sai do bairro, o que transformaria as favelas em uma espécie de “guetos”. Existem 1800 favelas na província de Buenos Aires e a curva de contágio só aumenta.


Do ponto de vista econômico, embora o governo tenha disponibilizado uma ajuda financeira equivalente a R$ 500,00 reais para a população vulnerável, esse valor não chegou à maioria das pessoas. O desemprego aumenta a cada dia, apesar da proibição de demissões e da imposição de “indenização dobrada”. As indústrias estão encerrando as suas atividades e o pequeno comércio, que representa 90% da economia da Argentina, fechando a suas portas. O déficit fiscal aumentou, o PIB diminuiu, os investimentos são quase inexistentes, a inflação não para de subir e a moeda está cada vez mais desvalorizada.


Além de tudo isso, a fome, a violência doméstica, a delinquência, a criminalidade, casos de depressão e estresse pós-traumáticos também preocupam governo e população.


Um recente estudo de uma universidade estrangeira baseado nas crises da argentina em 2001, norte-americana em 2008 e grega em 2009, concluiu que as mortes causadas pela crise econômica na Argentina, resultante do prolongamento da quarentena, podem superar 100 mil dentro dos próximos dois anos. Apesar de tudo isso, a efetividade real, e não circunstancial, da quarentena ainda não foi totalmente evidenciada.


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