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A proteção do meio ambiente e as relações comerciais do Brasil com a União Europeia e os Estados Unidos Por Caroline Dias


O Brasil mais uma vez pode enfrentar problemas no comércio internacional causados por suas medidas em relação ao meio ambiente. O tema foi assunto nas últimas semanas, tanto nas rodadas para implementação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, quanto nas altas cúpulas do governo dos Estados Unidos.


O assunto voltou à tona quando, na última quarta-feira (03 de junho de 2020), o parlamento da Holanda aprovou uma moção requerendo que o governo holandês retire seu apoio ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, alertando sobre os impactos que a concretização do acordo poderia trazer para o meio ambiente.


O acordo, que já vinha sendo discutido entre os dois blocos a mais de duas décadas, teve o término de suas negociações anunciado em 28 de junho de 2019. Assim, passou-se para a fase de revisão legal do texto e traduções, ainda em curso, que será seguida pela discussão do texto final pelos dois blocos e, finalmente, a assinatura. Porém, para que o acordo entre em vigor nos países, deve ser submetido aos trâmites legais específicos de cada um deles. No Brasil, o acordo deve ser internalizado e ratificado para passar a ter validade..


Segundo o parlamento holandês, o tão esperado acordo entre os dois blocos econômicos têm o poder de potencializar ações nocivas ao meio ambiente, como o desmatamento da Amazônia. Antes da moção holandesa, o parlamento da Áustria também já havia se posicionado com moção rejeitando a proposta do acordo, em setembro de 2019. A motivação foi a mesma: o risco ambiental trazido pelo acordo. França e Alemanha também já tinham demonstrado preocupação sobre o tema, à época da finalização das negociações.


Recentemente, as polemicas declarações do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020 já tinham repercutido negativamente na imprensa internacional, com comentário de diversos atores políticos europeus. Mas os temas de sustentabilidade não são novidade ao acordo, são temas que sempre permearam as duas décadas de discussão do acordo Mercosul-União Europeia. Com a crescente política mundial de desenvolvimento sustentável, as discussões sobre proteção ao meio ambiente muitas vezes foram tratadas como empecilho à conclusão do acordo entre os blocos.


Os acordos de comércio entre países se tornam cada vez mais sofisticados, incluindo não apenas capítulos sobre desenvolvimento ambiental sustentável, mas desenvolvimento econômico sustentável. A sustentabilidade econômica incluí não só temas de meio ambiente, mas também sociais e de gênero. Capítulos que abordam erradicação da pobreza, trabalho escravo e infantil, igualdade entre gêneros e compliance passam a ser cada vez mais comuns e prioritários na negociação de novos acordos de comércio internacional.


Após a divulgação de término das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, em 2019, foi reforçada a importância do capítulo negociado, chamado de “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, e principalmente a importância da aplicação do capítulo pelos países do Mercosul. O acordo, finalizado em meio à polêmica das queimadas na Amazônia em 2019, reconhece a importância do manejo sustentável das florestas e compromete os países participantes a implementarem medidas para combater o desmatamento e a comercialização de madeira ilegal.


Ainda, o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável estabelece regras de não enfraquecimento dos níveis atuais de proteção ambiental, incluindo a revogação de leis ou não aplicação de normas em vigor. Estimular o comércio e investimentos não pode ser motivação para que medidas de respeito ao meio ambiente sejam ignoradas.


A implementação do Acordo de Paris, que tem como objetivo a redução de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, também faz parte do capítulo, bem como a implementação das regras da Organização Internacional do Trabalho.


Também na semana passada, após o Secretário de Comércio dos Estados Unidos anunciar que pretendia aumentar a cooperação econômica com o Brasil, o comitê de Revisão Orçamentária e Tributária do governo americano enviou carta de oposição a qualquer eventual negociação de acordos de comércio com o Brasil.


Assim como a União Europeia, o comitê afirma que a maior preocupação é com o meio ambiente e sua defesa, além de direitos humanos e trabalhistas. Em relação a esses temas, o Brasil não atingiria os padrões exigidos para a celebração de acordos comerciais.


A proteção ao meio ambiente sempre foi tema debatido nas negociações brasileiras e, no momento econômico mundial, volta a ser colocada como ponto de impedimento para novas negociações e para o desenvolvimento do comércio internacional.


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